ATA DA QUARTA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM
16-01-2014.
Aos dezesseis dias do mês
de janeiro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de
Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Fernanda Melchionna,
Guilherme Socias Villela, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Paulinho Motorista e
Professor Garcia, titulares, e o vereador Clàudio Janta e a vereadora Lourdes
Sprenger, não titulares. Constatada a existência de quórum, o Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os
vereadores Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, Jussara
Cony, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra, titulares. Após, foi apregoado o
Ofício nº 023/14, do Prefeito, informando que entrará em gozo de férias do dia
de amanhã ao dia trinta e um de janeiro do corrente. Do EXPEDIENTE, constaram
Ofícios s/nº, de Luiz Fernando Barboza dos Santos, Presidente da Associação dos
Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul; e s/nº, de Moisés Waismann, do
Observatório Unilasalle: Trabalho, Gestão e Políticas Públicas; e nº 006/13, do
vereador Valdair Bortoluzzi Simões, Presidente da Câmara Municipal de
Formigueiro – RS. Ainda, foi apregoado Comunicado de autoria da vereadora
Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Bancada do PSOL, informando, nos termos do
artigo 83, parágrafo único, do Regimento, que o vereador Pedro Ruas substituirá
Sua Senhoria na titularidade da Comissão Representativa nas reuniões dos dias
vinte e dois, vinte e três, vinte e nove e trinta de janeiro do corrente. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Paulinho Motorista, Mario Fraga,
Márcio Bins Ely, Jussara Cony, Fernanda Melchionna, Alceu Brasinha, Delegado
Cleiton, Lourdes Sprenger, Tarciso Flecha Negra, Reginaldo Pujol e Clàudio
Janta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Delegado Cleiton,
Tarciso Flecha Negra, Reginaldo Pujol, Alberto Kopittke, Clàudio Janta e Mario
Fraga. Durante a Sessão, o vereador Reginaldo Pujol pronunciou-se acerca de
assuntos diversos e foi registrada a presença, neste Plenário, do vereador Gilson Conzatti,
da Câmara Municipal de Iraí – RS –, Presidente da União dos Vereadores do
Brasil – UVB. Às onze horas
e trinta e um minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos vereadores Professor Garcia e Márcio Bins Ely e secretariado
pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que,
após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Paulinho Motorista está com a palavra em Comunicações.
O SR. PAULINHO MOTORISTA: Bom-dia, Presidente Professor Garcia,
Ver. Villela, nosso sempre Prefeito; bom-dia aos demais Vereadores, ao pessoal
que nos assiste em casa e nas galerias, ao pessoal da Casa; sem exceção,
bom-dia a todos. Continuamos falando na situação da minha classe, a classe
rodoviária, que está esperando uma definição do dissídio para que haja uma
aumento salarial digno. Vamos ficar acompanhando, com certeza eu sempre à
frente deles, para que tenham um reajuste justo, porque é uma classe sofrida e
que merece ter um aumento salarial justo para que possa trabalhar mais
tranquilamente. Eu espero que, o quanto antes, nesses próximos dias, seja
definido um aumento salarial para a minha classe rodoviária, pela qual eu
sempre luto, e que, com isso, não seja atingida a nossa população de Porto
Alegre, que nos elegeu e nos colocou aqui como Vereadores para trabalhar, para
que Porto Alegre ande melhor. Eu, como os demais 35 Vereadores aqui presentes
acompanharemos essa situação, e que a classe rodoviária tenha a sua vitória
nesse dissídio, porque, a cada ano que passa, sempre é o mesmo, aquele aumento
insignificante para a minha classe tão sofrida, em que trabalhei por vários
anos e sei bem como funciona um serviço, no dia a dia, prestado a essas
empresas de Porto Alegre. E continuaremos aqui com certeza. Passou 2013 e fico
feliz porque em 2013 consegui aprovar o meu projeto de linhas diretas aos
bairros afastados mais de 20 quilômetros do Centro de Porto Alegre. Estou
esperando que comecem a circular essas linhas rápidas lá para Belém Novo, Ponta
Grossa, Restinga, Lami, enfim, para os bairros afastados, para que a população
tenha qualidade de vida, qualidade de transporte em Porto Alegre, pois é uma
população sofrida, que trabalha e seu dia a dia tem que ter um transporte
público que realmente seja eficaz para cada um deles, para que possam ser
usuários que desfrutem do direito de qualidade no transporte.
Com
certeza, várias demandas nos foram passadas, como também a vários Vereadores
que estão aqui presentes. Estamos aqui trabalhando sem parar nesses dias, e,
como o Ver. Idenir Cecchim ontem falou, somos Vereadores nas 24 horas do dia,
estamos aqui para trabalhar para o povo que nos elegeu, que nos colocou aqui.
Então, não vamos virar as costas para a população de Porto Alegre. E eu
continuo dizendo que a classe rodoviária pode contar comigo sempre. Sempre que
precisarem, estarei à frente deles para decisões para acompanhá-los em qualquer
momento e que a população de Porto Alegre também pode contar conosco, porque
estamos aqui sempre presentes. Está aqui também o Ver. Reginaldo Pujol, grande
e experiente Vereador, grande amigo que conquistei. Estamos aqui unidos, todos
os Vereadores, juntos, cada um dando um pouco de si para que Porto Alegre
funcione da melhor maneira possível.
Falo
também do trânsito. Eu acho que a maioria dos acidentes, sinto ter que dizer, acontecem
por falta de respeito. As pessoas têm que ter respeito umas com as outras,
estando num carro maior, num carro menor, numa bicicleta ou numa moto. Se tiver
um espaço pequeno para mim e para outra pessoa, se houver respeito, deixa o
espaço para o outro; perde um segundo ali, mas não se perdem vidas, como vem
acontecendo. É muito triste o que está acontecendo no nosso trânsito no dia a
dia.
Quero
deixar um abraço a todos e dizer que continuaremos trabalhando, em 2014, sempre
firmes, sem virar as costas para a nossa população, sem virar as costas para
qualquer um que venha nos procurar e trazer demandas para nós, porque estamos
aqui para trabalhar. Um abraço a todos. Bom-dia.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Registro a presença do Ver. Gilson
Conzatti, de Irai, atual Presidente da União dos Vereadores do Brasil – UVB. É
um prazer, Vereador, recebê-lo aqui na Casa.
O
Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.
O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, bom-dia. Vou
começar falando no projeto do Ver. Paulinho, sobre o ônibus direto pelo nosso
bairro. Também, ontem, falamos no ônibus Restinga/Belém Novo, Belém
Novo/Restinga, por causa do posto de saúde 24 horas na Restinga. V. Exa. deverá
apressar essa ideia, porque, em breve, teremos o Hospital da Restinga, que vai
nos beneficiar. Mais uma vez, Ver. Paulinho, parabéns pelos projetos
apresentados.
Professor
Garcia, ontem à tarde, tivemos uma reunião muito importante com o Prefeito em
exercício, Sebastião Melo. Quem solicitou a reunião foi o Ver. Dr. Thiago,
nosso colega. Eu e o Ver. Paulinho Motorista o acompanhamos, Vereador-Líder
Márcio Bins Ely, para tratar do nosso posto, que V. Exa. conhece, na Rua
Florêncio Farias. Infelizmente, desde o dia 1º de dezembro de dezembro, fechou
o plantão que tínhamos lá, que era das 18h às 22h. Hoje, estamos com
atendimento de segundas às sextas feiras, das 7h às 18h, e perdemos o terceiro
turno, que era das 18h às 22h, desde o dia 1º de dezembro de 2013. Ontem, na
reunião com a Comissão de Saúde de Belém Novo, com o Tadeu Barros e outras
lideranças, o Dr. Thiago encaminhou, junto com este Vereador e com o Ver.
Paulinho Motorista, um pedido ao Prefeito em exercício, Sebastião Melo, para
que o posto reabra até as 22h.
Fizemos
mais, Ver. Paulinho. Este Vereador solicitou ao Prefeito Sebastião Melo que o
Ver. Dr. Thiago, que se colocou à disposição da comunidade, passe a atender no
Posto de Saúde Belém Novo. Para que isso aconteça o Prefeito e o Secretário
Casartelli têm que dar uma autorização e a nossa comunidade está esperando
ansiosa pelos trabalhos do Dr. Thiago Duarte. Então, este Vereador fez um apelo
ao Prefeito em exercício Sebastião Melo para que autorize o Dr. Thiago a
começar imediatamente a atender em Belém Novo, já que ele está disposto a
cumprir mais esta tarefa em sua vida.
Queria
também falar que estivemos em Belém Novo - o Ver. Paulinho conhece a região -,
junto com Tarso Boelter, do DEP, no campo do Trianon, porque, quando chove, dá
alagamento na rua do campo do Trianon. Aquela rua alaga, o campo alaga e entra
nas casas, Ver. Pujol - falo em seguida no nosso assunto, Ver. Pujol. Falo do
campo do Trianon e agradeço a visita do Tarso Boelter, que esteve lá conosco, e
acho que vamos conseguir um pedaço da canalização emergencial, porque está
avançando na Casa.
Ver.
Pujol, o meu terceiro assunto aqui é a nossa Restinga. Quando fui para lá,
V.Ex.ª já estava na Restinga, mas naquela visita do Prefeito na comunidade,
Ver.ª Lourdes, estivemos em três campos de futebol da Restinga, e a comunidade
já está solicitando... E por isso pedi sua atenção, Ver. Pujol, porque aqui na
Casa, ex-Prefeito Socias Villela, nós temos um novo método, Ver. Paulinho, que
não tínhamos antes, que é a indicação para o Executivo. Queria pedir para
V.Exa. assinar comigo, Ver. Pujol, a indicação para o Executivo transformar o
campo Zero Hora – lá têm três campos - num complexo esportivo; transformar o
campo Zero Hora, onde o prefeito nomeado é o nosso amigo Catarina, para que
aquele campo se transforme num complexo esportivo. O que é um complexo
esportivo? Duas canchas de futebol sete, uma cancha de areia e uma cancha de
bocha. Como nós não podemos legislar nesse sentido, Ver. Brasinha, e o IAPI
está sendo contemplado com isso tudo na sua cancha, nós vamos fazer essa
indicação, Ver. Pujol, e gostaria que V. Exa. assinasse comigo essa indicação,
que foi uma solicitação da comunidade, uma solicitação do Catarina e do Bira, o
barbeiro da Restinga. Ver. Professor Garcia, vamos fazer essa indicação através
do meu gabinete, junto com o Ver. Reginaldo Pujol, e convidamos os demais
Vereadores para assinarem também, a fim de que esse campo da Zero Hora seja
transformado em um complexo esportivo lá na Restinga, de que a comunidade muito
necessita. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra
em Comunicações.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Bom-dia a todos, quero aqui,
cumprimentando o Professor Garcia, Presidente; o nosso sempre Prefeito Villela,
a Ver.ª Lourdes, que hoje compõem a Mesa, cumprimentar os demais Vereadores e
Vereadoras, o público que nos assiste nas galerias, pela TVCâmara. Vereadores
que me antecederam aqui, Paulinho Motorista e Mario Fraga, quero
fazer algumas considerações, até em homenagem ao Paulinho Motorista, fazer uma
reflexão a respeito desses últimos acidentes que aconteceram nas rodovias, ali
em Tubarão e agora aqui no Vale do Taquari, vitimando cinco pessoas de uma
mesma família, dizer que realmente nós precisamos trabalhar de maneira a
conscientizar as pessoas. Os dados e os números que se apresentaram com relação
ao Ano-Novo, Natal, ainda há algumas pessoas dirigindo após ingerir álcool, os
números, os índices estão muito altos. Sempre que venho à tribuna quero dizer
que a minha família foi vítima de um acidente de automóvel, perdi o meu avô
quando eu tinha 8 anos, e hoje a gente percebe como a legislação endureceu.
Outro dia, três pessoas próximas me procuraram porque tiveram a carteira de
motorista apreendida, porque agora, se o motorista for flagrado dirigindo com
mais de 50% da quilometragem permitida perde a carteira, onde num local é
permitida a velocidade 60 Km, passou a 91 Km, tem a carteira apreendida por um
ano. Mas mesmo com uma multa num valor alto, ainda assim a pessoas morrem no
trânsito; as pessoas dirigem embriagadas. Então, acho que temos que fazer um
trabalho para conscientizar e procurar, de todas as formas possíveis, dar a nossa
contribuição para que esses índices possam diminuir.
Quero
aproveitar este momento de reflexão, quando a gente traz aqui o êxito em
algumas aprovações de projeto como foi dito pelo Paulinho, que nos antecedeu, a
respeito de projetos que ele conseguiu aprovar no ano passado. Quero dizer que
também no ano passado uma das nossas metas era poder aprovar um projeto de lei,
de nossa iniciativa, que incluiu no calendário e no currículo escolar da rede
pública municipal a obrigatoriedade de lecionar, na disciplina de História, o
período da legalidade. E vamos ter, este ano, a comemoração dos 50 anos da
legalidade, e o nosso partido, e quero fazer aqui um convite em nome da Bancada
do PDT, dos Vereadores Nereu D’Avila, Mario Fraga, Dr. Thiago, Delegado Cleiton
e este Vereador para, no próximo dia 22 de janeiro, dia do aniversário do
Governador Leonel Brizola, quando vamos estar inaugurando uma estátua para
Brizola, entre o Palácio e a Catedral, no coração da legalidade, na Praça da
Matriz. É uma estátua em homenagem ao Governador Leonel Brizola. Acho que é a
primeira estátua do Brasil que se ergue a Leonel Brizola, aqui no Rio Grande do
Sul, que foi um trabalho coordenado e encabeçado pelo nosso Deputado Vieira da
Cunha. Então, às 17h, entre a Catedral e o Palácio, estaremos inaugurando, no
dia 22, quarta-feira, uma estátua em homenagem a este grande Líder que foi
construtor de mais de seis mil escolas e que tem uma trajetória que dispensa
qualquer apresentação. Queremos fazer este convite.
Ontem
ainda falei com o Ver. Christopher Goulart, que está aguardando por uma
resposta relativa às investigações quanto ao assassinato ou não do Jango, num
trabalho coordenado pela Ministra Maria do Rosário, e eu tenho a impressão de
que deve ser muito esclarecedor para nós, ainda mais neste ano em que
reverenciamos, porque aniversário de morte a gente registra, mas não comemora,
os 10 anos da morte de Leonel Brizola. Então nada mais justo do que estarmos
erguendo aqui na Capital dos gaúchos esta estátua.
Quero
cumprimentar todos aqueles que de uma forma ou de outra colaboraram para que a
gente pudesse chegar a este momento, na Secretaria de Obras, na Secretaria do
Planejamento, o IPHAN, e o Epahc, o nosso Arquiteto Hermes, que também
colaborou, sobremaneira, o artista plástico que foi o idealizador dessa
estátua, e obviamente aquele que foi um grande batalhador, angariando recursos,
pois a gente sabe que erguer uma estátua não é algo simples, que é o nosso
Presidente Vieira da Cunha, a quem rendemos aqui as nossas homenagens. Convidamos
a todos, então, e estaremos distribuindo aos Vereadores, e nas redes sociais, o
convite para que, no dia 22, possam estar também prestando a sua homenagem a
esse grande líder que foi Leonel Brizola, a quem erguemos uma estátua na Praça
da Matriz, especialmente, por toda sua caminhada, por sua trajetória e por tudo
que representou para o povo porto-alegrense, para o povo gaúcho e para o povo
brasileiro. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. SECRETÁRIO ad hoc (Guilherme
Socias Villela): Apregoo a substituição da Titular da Comissão
Representativa, Ver.ª Fernanda Melchionna, pelo Ver. Pedro Ruas, no período de
22 a 30 de janeiro de 2012.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr.
Presidente, Ver. Professor Garcia; Ver. Guilherme Sócias Villela, quero saudar
também a presença da Ver.ª Fernanda Melchionna, neste momento, na Mesa, o que
significa a participação das mulheres nesta Câmara Municipal. O assunto que
trago hoje não deixa de ser recorrente, porque ontem fiz essa intervenção aqui
como uma das Vereadoras, junto com o Ver. Clàudio Janta, indicadas pela Mesa
Diretora anterior, e referendada agora por esta Mesa Diretora, para ser a
representação na Câmara junto à coordenação do Fórum Social Temático. Como
nosso Presidente, Ver. Professor Garcia, já anunciou, temos a presença do Ver.
Gilson Conzatti, que é o Presidente Nacional da nossa União dos Vereadores do
Brasil. Eu sempre faço uma referência à União dos Vereadores do Brasil,
relembrando um período, há 30 anos, quando tive a honra de ser Secretária-Geral
da União dos Vereadores do Brasil, num momento histórico do nosso País, quando
a União dos Vereadores do Brasil reuniu cinco mil Vereadores em Brasília para articular
e organizar a nossa participação na luta pela Assembleia Nacional Constituinte,
levando as questões municipalistas, as questões dos Legislativos, no sentido de
que nós, os Vereadores, tivéssemos a participação à altura da importância do
que significam os mandatos municipais.
Eu tenho dito, e o Ver. Tarciso me ouve com toda a atenção, como sempre, que
não entendo gestão em uma cidade sem a participação dos Vereadores. A gestão
não é apenas do Executivo. O Legislativo tem um papel importante não só na
elaboração de projetos, mas porque essa elaboração de projetos pressupõe uma
articulação com a sociedade. Nesta Casa, que é a mais plural de todas, surgem
todas as demandas da sociedade. Ela também fiscaliza as ações da gestão, que
são fundamentais para a implementação de políticas públicas, e traz para esta
tribuna, independente de todos os Vereadores serem ou não participantes, em um
determinado momento, do Governo que está no Município, mas com a visão que esta
Câmara aprofunda cada vez mais, Ver. Gilson, políticas de estado.
Eu
fiz questão de vir à tribuna para falar da sua presença, ligá-la com esse
processo do significado de uma entidade como a União dos Vereadores do Brasil e
que teremos, sem dúvida, no início da Legislatura com o Professor Garcia, com a
Mesa Diretora, um momento em que a União dos Vereadores do Brasil aqui estará
mostrando, porque há uma articulação política com esta Câmara, o momento agora
da realização do Fórum Social Temático, a sua efetiva participação. Nós
estaremos em várias oficinas produzidas numa articulação política Câmara
Municipal/União dos Vereadores do Brasil/ uniões de vereadores de Estados, que
são congregados pela UVB, e também com os movimentos sociais, com as centrais
sindicais. Nós teremos atividades nesta Câmara decisivas. Nós teremos, por
exemplo, a nossa participação nas reformas estruturantes para o Brasil. É uma
decisão da Carta da UVB e da Marcha da União dos Vereadores do Brasil. Nós
teremos a participação em um debate sobre as ideias para fazer o Brasil avançar
porque as demandas chegam aos Vereadores para fazer o Brasil avançar e queremos
que o Brasil avance ainda mais. Nós teremos a discussão de um parlamento comum
das regiões metropolitanas com uma experiência importante de Natal, no Rio
Grande do Norte. Nós teremos uma reunião de todas as entidades dos Vereadores
junto com a Frenavru, Frente Nacional dos Vereadores pela Reforma Urbana, que é
coordenada nacionalmente por um Vereador desta Casa, o Ver. Comassetto, em que
estaremos discutindo a organização dos Vereadores, o seu papel no processo
político do País e os seus compromissos com as reformas, com as transformações
da sociedade. O Ver. Janta, que está junto conosco nesta coordenação, estará também
trazendo aqueles Vereadores que foram eleitos pelo Movimento Sindical, como
tantos outros Vereadores que são eleitos pelo movimento popular, pela luta das
mulheres. É um momento muito precioso, porque os Vereadores não são eleitos sem
uma relação política com a sociedade. A nossa eleição é fruto dessa relação
política com todos que representam a sociedade.
Nós teremos também um debate importante sobre a
reforma urbana, Ver. Pujol, para dar consequência, V. Exa. foi um dos
Vereadores desta Casa que foi eleito na Conferência Municipal para participar
no processo da construção da reforma urbana. O Ver. Paulinho nos ajudou muito
sob a presidência do nosso ex-Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente,
no Movimento Saúde+10, sobre os 10% da Saúde, o que, nesta Câmara Municipal,
todos os Vereadores e Vereadoras assinaram.
Então, são essas questões que esta Câmara de
Vereadores estará discutindo no Fórum Social Temático.
Hoje, pela manhã, nós tivemos, então, a honra da
presença do Gilson Conzatti para fechar essa programação, para mostrar o
compromisso da união dos Vereadores do Brasil com o papel que o próprio Fórum
Social Temático joga na cidade de Porto Alegre, para que políticas públicas se
materializem, para que Porto Alegre esteja em sintonia com as transformações
que o Brasil precisa.
Eu finalizo agradecendo a sua presença, Ver.
Gilson Conzatti, que tem tido um papel importantíssimo, liderando a marcha dos
Vereadores do Brasil no avançar da compreensão do nosso papel para as
transformações e do nosso papel com a sociedade que nos procura para garantir essas
transformações. Agradeço ao nosso Presidente, Ver. Garcia. Quero manifestar,
mais uma vez, o significado da sua compreensão e da sua assessoria para que
esta Casa seja um território do Fórum Social Temático com uma programação tão
importante para a cidade de Porto Alegre, para o nosso Estado e para o nosso
País. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Bom-dia
a todos e a todas. Eu queria trazer um tema que muito tem nos preocupado, nós
que acompanhamos, Ver. Garcia, nosso Presidente, a situação precária da
Educação no Rio Grande do Sul. Infelizmente, o nosso Estado não paga sequer os
35% que a Constituição prevê no Orçamento para a Educação pública.
É o sucateamento das escolas, é ainda a terrível
falta de professores, o piso, que é uma Lei nacional, que não é pago. E
trata-se de uma Lei, justamente, que é fruto da conquista da organização dos
professores em âmbito federal, mas que foi sancionada quando o nosso
Governador, o Governador Tarso Genro, era Ministro da Educação. E, como
Ministro da Educação, propôs a Lei do piso, fruto da conquista dos professores,
e quando candidato a Governador disse, peremptoriamente, no Congresso do CPERS,
que pagaria o piso do magistério para a categoria.
Ano após ano, o Governador Tarso Genro não só
descumpre a sua promessa para os professores, como atua fora da lei, porque o
piso é uma Lei nacional descumprida pelo gestor que deveria garantir o mínimo
de dignidade para os professores, que é o piso, cerca de R$ 1.500, que é o
mínimo para a dignidade da profissão dos educadores e dos trabalhadores em
Educação. E isso não é cumprido.
Para piorar a situação, nós acompanhamos uma
reportagem veiculada pelo jornal Zero Hora sobre uma turma no Colégio Julio de
Castilhos, a turma 11F, que, na verdade, mostra a realidade da maior parte das
escolas no Rio Grande do Sul.
É a falta de professores, um professor dando
aula para três turmas ao mesmo tempo, períodos reduzidos, algumas vezes, em
função do sucateamento e da falta de estrutura da escola. Tudo que,
infelizmente, se repete em boa parte das escolas no Rio Grande do Sul.
Eu fui estudante de escola pública e sei muito
bem o que é isso. Uma vez, ficamos dois meses sem professor de química, no
segundo ano do ensino médio. Esta Vereadora ficou dois meses sem professor de
química, uns 10 anos atrás.
E o mesmo Governo - que neste momento está
marcado pela investigação da Operação Kilowatt, do superfaturamento das obras
nas escolas estaduais -, como resposta à crise da educação pública, abriu uma
intervenção no colégio Julio de Castilhos. Uma intervenção que nos lembra, a
palavra intervenção, justamente, os períodos nos quais lutamos para que
houvesse verdade e justiça, quando as escolas tinham interventores, durante a
ditadura militar, para controlar as suas atividades político-sindicais. Uma
intervenção para criminalizar aqueles que já são vítimas do sucateamento das
escolas públicas - o Diretor Antônio
Esperança faz muito com muito pouco numa escola do tamanho do Colégio Júlio de
Castilhos. Uma intervenção para tentar empurrar goela abaixo a reforma do
politécnico, que desmonta o conceito de uma educação emancipadora e que foi
empurrada para as escolas - no Colégio Júlio de Castilhos, encontrou,
felizmente, muita resistência. Uma intervenção para acabar com a gestão
democrática das escolas, que é uma lei, uma conquista do CPERS e dos educadores
do nosso Estado. E o Governo Tarso Genro, no PacoTarso, no final do ano
passado, tentou acabar com a lei da gestão democrática. Já que houve
resistência e eles tiveram que retirar esse projeto em regime de urgência da
Assembleia, tentam, pelas beiradas, limitar o movimento sindical, criminalizar
a comunidade escolar e, ao mesmo tempo, culpabilizar aqueles que são vítimas de
uma gestão incompetente, de uma gestão que não investe na escola pública e que
não valoriza os seus professores.
Eu quero aproveitar este momento para repudiar,
profundamente, a política da Seduc e a posição do Secretário José Clóvis diante
da situação grave que nós estamos vendo com o desmonte das escolas públicas do
nosso Estado e com a tentativa de criminalizar o Colégio Júlio de Castilhos,
que é parte da história, que é um marco na luta e na organização de todos os
momentos da batalha pela educação pública, pela democracia e pela legalidade,
da luta contra a ditadura. Também quero deixar o nosso registro de apoio ao
Professor Antônio Esperança, Diretor do Colégio, à comunidade escolar do Júlio de
Castilhos e à luta do CPERS-Sindicato.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereadora. O Ver. Clàudio Janta está
com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Bernardino Vendruscolo
está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Alceu Brasinha
está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALCEU BRASINHA:
Sr.
Presidente, Ver. Professor Garcia; querido Prefeito Villela; meu amigo, Ver.
Reginaldo Pujol; Ver. Paulinho, venho a esta tribuna, mais uma vez, falar sobre
o esporte. Por sinal, o Internacional começou mal o ano: perdendo. Ver. Mario
Fraga, meu querido amigo, extraordinário, competente, trabalhador e um homem
incentivador do esporte. O Mario Fraga é o verdadeiro representante do esporte
amador. Eu tenho admiração pelo Mario Fraga, porque ele sempre luta e defende o
esporte amador, o esporte da várzea, Ver. Mario Fraga, como se diz.
Eu quero convidar V. Exa., meu querido Reginaldo
Pujol e os outros Vereadores, também, para participarem do evento, quando vai
ser sancionada a lei que inclui a Semana da Vila do IAPI no Calendário de Porto
Alegre. No dia 24, às 17h30min, o nosso Vice-Prefeito de luxo, que é o nosso
querido Sebastião Melo, Prefeito, Vereador, vai estar sancionando a lei lá no
IAPI. Então, gostaria de convidar, para participarem deste evento, o Presidente
da Câmara, o Prefeito Villela, os outros Vereadores; o Ver. Reginaldo Pujol,
que é um conhecedor, frequentador e, mais ainda, jogou bola lá no Alim Pedro; a
Ver.ª Lourdes, que também tem ligação com o IAPI, para que a gente prestigie a
nossa comunidade. A Semana da Vila do IAPI será na última semana de junho,
Vereador. Gostaria de contar com a presença de todos, também, para os
Vereadores olharem como estão andando as reformas e contrapartidas, e começou
com o Professor Garcia lá na SMAM, que nos ajudou muito na época. A OAS está
cumprindo rigorosamente com a revitalização. Senhores, venho em nome do PTB,
falar aqui, em nome do meu Líder, Cassio Trogildo, Ver. Paulinho Brum, Ver. Elizandro
Sabino, meu querido Humberto Goulart, Ver. Roni e nosso Secretário Casartelli.
Também quero falar das coisas boas que acontecem
na Cidade. Ver. Professor Garcia, no momento em que o Prefeito estava assinando
o financiamento, ao lado da Igreja São Jorge, ele falou que o senhor já tinha
dado o nome ao viaduto, o de São Jorge. O senhor está de parabéns pelo nome do
viaduto, o senhor saiu na frente, não foi o Nedel que botou o nome desta vez.
(Aparte antirregimental.)
O SR. ALCEU
BRASINHA:
Foi o Nedel?! Mas ele disse que foi o senhor! O Nedel não perde uma, meu Deus! Mas
que rapidez! Eu já tive problema com o Nedel aqui porque agora ele também quer
dar nome nas rotas, lá no céu, no ar! É incrível! Ele é rápido! Eu tenho medo
de morrer, porque, se eu estiver doente no hospital, não vou querer receber a
visita do Nedel, porque, de repente, ele fica imaginando botar meu nome em rua.
Eu tinha certeza que o viaduto era do Professor Garcia. Então não é! Eu vou
dizer para os senhores que eu tive um projeto com nome de uma rua e não fui
inaugurar, e o Nedel foi inaugurar a placa! Tudo bem, isso faz parte, cada um
tem o seu trabalho e ele faz um bem pela Cidade, mas, realmente, ele
monopolizou a colocação de nomes em ruas e a gente fica sem a oportunidade.
Mas quero falar do pequeno comércio, do pequeno
empresário que está sofrendo muito com a carga de impostos que é muito grande.
É difícil para ele se manter no comércio. Ele abre uma empresa e não consegue
ficar cinco anos, porque é muito difícil. Acho que tínhamos que propor uma lei
para baixar o ISSQN para o pequeno empresário, principalmente para aquele que
presta serviços. Obrigado, senhores, e que Deus abençoe a todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em
Comunicações e, depois, prossegue em Comunicação de Líder.
O SR. DELEGADO
CLEITON:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, funcionários desta Casa, senhores que nos
assistem aqui e pela TVCâmara, nós temos alguns assuntos a discorrer. Vou passar
rápido um deles, uma notícia que eu recebi agora de um adolescente que estava
postando na Internet sobre vendas de negros. Vejam bem: um adolescente. E
passou pelo crivo do Google, passou pelo crivo de quem coordena a Internet e
ficou postado alguns dias, ficou postado vários dias, até que movimentos
sociais entraram e solicitaram a retirada deste anúncio: “Vendem-se negros”, e
fotos de crianças negras. Vejam bem, senhores, precisou-se de ativistas,
passou, e, muitas vezes, muitas pessoas leram e calaram-se! E o que é pior:
vindo de um adolescente. Assim como, no dia 20 de novembro, nós tivemos
pichações aqui do lado da UFRGS, no prédio da UFRGS, no viaduto próximo à
UFRGS, contra as cotas para negros no restaurante e na cozinha do RU.
Possivelmente pichado por jovens, possivelmente pichado por estudantes da
UFRGS. Então, nós temos que avaliar alguns movimentos e trabalhar no mínimo uma
conscientização. Eu sei que devem ser minorias, mas nós não podemos deixar que
amanhã se transformem em maiorias.
Um outro assunto, e eu quero aqui dizer que eu
tenho um respeito muito grande pela Presidenta Dilma, uma Presidenta que trouxe
para si, até porque foi acolhida aqui, em Porto Alegre, foi acolhida no Rio
Grande do Sul de uma forma hospitaleira, carinhosa, e creio até que ela é mais
gaúcha do que mineira. E ela tem trazido para nós, tem visto Porto Alegre com
outros olhos, basta ver a integração que existe do Governo Federal, em alguns
setores, com o Governo Fortunati, com o nosso Governo. Mas eu estava lendo ontem
em uma revista de circulação que falava sobre a lição venezuelana, que diz,
mais ou menos assim, que há alguma coisa fundamentalmente errada quando a
Venezuela demonstra estar mais avançada do que o Brasil em alguns pontos. E eu
digo por quê: lá na Venezuela foi morta a miss
e atriz Mónica Spear, ela e seu esposo foram mortos, foram assassinados, e eram
pessoas que tinham um carisma muito grande reconhecido pelo povo venezuelano. O
governo do presidente Nicolás Maduro, esquecendo qualquer divergência, buscou a
oposição, que é uma oposição rigorosa, muito forte, mas buscou o entendimento
da oposição. Buscou seus governadores, buscou seus prefeitos, e, em nome do
interesse nacional, em nome de uma causa que é o interesse de toda uma
comunidade, de todo um país que o colocou como presidente, esqueceu das
divergências, esqueceu das ideologias e está buscando um projeto nacional para
combater verdadeiramente a criminalidade naquele país. E é um pacto nacional, e
isso, senhores, nós deveríamos ter aqui. É necessário um pacto nacional, é
necessário romper com alguns pactos não digo ideológicos, mas alguns pactos
partidários. Vejamos o que está acontecendo no Maranhão. Os presos estão
degolando, filmando e passando na Internet. Um dia desses, o meu filho me disse
que havia três vídeos com os caras degolando, botando fogo... Eu disse que
evito ver esse tipo de cena, porque há 23 anos vejo isso, não com tamanha
violência, mas vejo. Então, não abro a Internet para ver esse tipo de cena, mas
está acontecendo.
Uma menina entrou no ônibus, jogaram gasolina e
atearam fogo. Quando foi preso o marginal, ele disse que direcionou para ela,
mesmo, que queria tocar fogo na menina, mesmo, porque queria demonstrar o poder
que tinham. E aí, senhores? Com o maior respeito que tenho pelos governantes, a
filha do Sarney, a Dona Roseana Sarney foi a público dizer que o que estava
acontecendo era porque o Maranhão estava se tornando um Estado rico, estava
crescendo, e esse era o motivo de tal violência. Tapou os olhos! Lavou as mãos!
E a Presidente Dilma teria que tê-la chamado, teria que ter chamado todos os
governantes, todos os prefeitos e ter feito um pacto realmente coerente, um
pacto que realmente viesse a combater a violência. Vamos fechar fronteiras!
Vamos ter tolerância zero com esse tipo de criminalidade! Vamos construir
escolas, vamos construir presídios, mas presídios dignos. Vamos destruir esse
presídio que temos aqui e vamos construir vários presídios que possam
transformar criminosos em cidadãos. Vamos transformar este presídio aqui em
Porto Alegre num centro de eventos. Já fiz este indicativo ao Governador. Deve
ter botado numa gaveta qualquer, se não botou no lixo. Vamos transformar este
Presídio Central, que não era para ser um presídio para alojar pessoas, mas de
passagem, e que hoje aloja cinco, seis vezes mais presos do que deveria, sem as
mínimas condições. Vamos implodir esse presídio. Vamos fazer presídios-escola,
que possam transformar criminosos em cidadãos. Vamos levar segurança pública a
sério, senhores.
E,
Sra. Presidente, pessoa que admiro, pessoa que na época do golpe militar dava
aulas dentro dos presídios, pessoa que tem no seu passado um histórico muito
grande de lutas e transformação de cidadãos, vamos fazer do Brasil um país
sério, vamos fazer um pacto de combate à criminalidade e um pacto a favor da
segurança pública séria, senhores – é importante que se diga.
Então,
venho aqui desabafar sobre esses dois pontos e dizer, Ver. Paulinho Motorista e
Ver. Mario Fraga - meus companheiros da Zona Sul, de Belém -, meu Presidente -
também meu companheiro da Zona Sul -, que a Hípica também está precisando de um
estudo novo da EPTC para os ônibus naquela comunidade. Aos finais de semana,
ônibus lá é de uma em uma hora. Essa é uma das reivindicações mais sérias e mais
cobradas quando vou naquele bairro. O lotação tem que vir! Esperamos. Essa é
uma luta de todos nós aqui, dos 36 Vereadores. Táxi-lotação para a Restinga,
para Belém e uma melhora no transporte público. Obrigado, senhores. Segurança e
paz para todos!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a
palavra em Comunicações.
A SRA. LOURDES SPRENGER: Colegas Vereadores, quero cumprimentar o
novo Presidente, meu colega, Ver. Professor Garcia, que presidirá a Casa neste
ano, a quem desejo uma excelente gestão.
Quero
abordar hoje um tema que vem preocupando a todos nós, que é o desaparecimento
da memória histórica de Porto Alegre pela onda devastadora do furto de obras de
arte de praças e logradouros. Na semana passada, participei de uma manifestação
ao lado de médicos, artistas, historiadores no Parque Farroupilha, junto ao
local de onde foi furtada a escultura do médico alemão Samuel Hahnemann, o pai
da homeopatia. Essa foi a última estátua furtada, teve outras. O busto do
médico homenageado por Porto Alegre estava desde 1943 instalado no parque,
portanto, há 71 anos, de frente para a Av. João Pessoas, uma das ruas mais
movimentadas de Porto Alegre. Feita em bronze, pesava aproximadamente ou mais
de 100 quilos e foi serrada, operação que consumiu, no mínimo, 30 minutos, mas
ninguém viu, ninguém percebeu a ação dos ladrões, nem mesmo a Guarda Municipal,
que tem a seu encargo a vigilância das praças e parques, inclusive
monitoramento na sede por telas. É muito provável que essa peça do patrimônio
histórico da Cidade tenha sido vendida a um ferro-velho, que vai ser derretida,
ou outro caminho, segundo se informa, a R$ 3,00 o quilo do bronze.
Temos constatado, é verdade, que Porto Alegre enfrenta uma onda de furtos e depredações de seu patrimônio histórico sem precedentes, tanto é que o Poder Público, impotente diante dos fatos, adotou uma solução também sem precedentes: passou a recolher as obras de arte do patrimônio e depositá-las na chamada Sala das Estátuas, um modesto galpão localizado na SMAM. No mundo inteiro, Sr. Presidente, as grandes cidades expõem gloriosamente os seus patrimônios à apreciação das pessoas, dos historiadores, dos visitantes e dos turistas. Mas, aqui em Porto Alegre, uma parte dela está num galpão, a outra desapareceu e se transformou em ferro-velho, e ainda restam algumas.
Eu
desejo, Ver. Bins Ely, que a estátua de Leonel Brizola permaneça, para a
história desse grande político, no local onde vai ser instalada. Será tão
difícil ao Poder Público adotar uma atitude pró-ativa em relação a essa
calamidade, no sentido de preservar o patrimônio que ainda resta em nossos
logradouros e praças? Tantas e tantas câmeras têm se anunciado para cuidar de
tudo e de todos, mas o patrimônio cultural público, que está no espaço urbano,
não está contemplado. Que autoridade do Executivo dará explicações à população
sobre a atuação da Guarda Municipal em relação a esses crimes? Ou dizer à
Cidade como a ação está sendo conduzida junto à Polícia Civil e à Brigada Militar?
Absolutamente nada! Nada até este momento, ou seja, apesar de inúmeros furtos
de esculturas de bronze, até hoje não se tem notícia de que alguém tenha sido
preso ou processado. Diante da falta de um inventário, de um planejamento
estratégico que preserve as estátuas, monumentos e esculturas de Porto Alegre,
resta-nos clamar a quem tem a responsabilidade de garantir a integridade deste
patrimônio no sentido de agir com presteza, dedicação e senso público. Caso
contrário, esperaremos pelo pior, inclusive o risco de perdermos a nossa
estátua-símbolo, que é o Laçador. Tudo pelo desleixo, pelo descaso,
lamentavelmente. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a
palavra em Comunicações e, depois, prossegue para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, em primeiro lugar, parabenizo a cidade de Viamão. Valeu, Viamão! A
nossa cidade vizinha trazendo uma seleção, que maravilha! Nós que estamos tão
pertinho, quer dizer que Porto Alegre e a Grande Porto Alegre estão bem.
Parabéns, Viamão por receber a seleção do Equador em sua cidade. Oxalá que eles
saiam com uma impressão maravilhosa do povo gaúcho. Outra coisa que quero dizer
é que não esqueci do Museu do Negro. O ano de 2014 será um ano maravilhoso,
número par, Museu do Negro. Vou bater nessa tecla do Museu do Negro, tenho o
meu mandato até o ano de 2016 e até lá vou lutar para que esse Museu do Negro
seja construído dentro da Capital dos gaúchos, nós que temos quase 50% de
afrodescendentes. É importante que as lideranças negras, todos, ajudem a
construir um museu nosso, essa é a verdade, em Porto Alegre. Às vezes, sou
chato aqui com as cobranças, muitos pensam que sou da oposição, não sou
oposição nem situação, vejo a política e vejo a nossa Cidade, onde caminho
bastante, e ouço muitas reclamações. Então, a gente vai bater naquelas
reclamações que têm fundamento, que me perdoe o Governo, que me perdoe quem
quer que seja. Eu tenho aqui um informativo sobre o lixo. Isso está desde o
início do ano, não é de agora, é um informativo que poderia estar fazendo sobre
o meu mandato, sobre as leis, sobre o que fiz, sobre o kit escolar, sobre a senha do banco, não estou falando nisso, estou
falando aqui do lixo que acho importante para o mundo, não só para Porto
Alegre. Aqui estão os horários, nós já atingimos 34 bairros para onde já mandei
o informativo, tenho uma carteira com 80 mil pessoas cadastradas, falando sobre
lixo. Isso não é para falar mal do Governo, é para ajudar a cidade de Porto
Alegre. Nós, Vereadores, estamos aqui para ajudar, esclarecer aquilo que o
Governo está fazendo, essa é a verdade. Então, estou aqui ajudando, mostrando
os dias da coleta de lixo no seu bairro, a importância do lixo, está bem aqui
na capa: “Na natureza, nada se cria, nada se perde, tudo se transforma,
recicle, imagine, repense, colete, devolva, use, perceba, reutilize,
reaproveite, separe”. É importante nós termos uma Capital como Porto Alegre linda
e maravilhosa. Então, só dessa maneira, se cada um fizer um pouquinho, nós
vamos conseguir que aquela pessoa a 20, 30 quilômetros do centro de Porto
Alegre, saiba o que está acontecendo no miolo da Capital. Porque muitas vezes a
informação não chega: o que fazer com a lâmpada? O que fazer com aquele pedaço
de sofá que eu tenho? Então, este Informativo (Mostra o Informativo.) está
mostrando os dias, os horários que passa o caminhão recolhendo o lixo
reciclável, o lixo seco. Eu tenho uma alegria muito grande por estar ajudando a
minha cidade, a cidade que eu amo, a cidade que me acolheu, a cidade que me deu
tudo, que realizou meus sonhos dentro da carreira profissional de futebol. E
hoje, como Vereador, tento devolver um pouquinho daquilo que Porto Alegre me
deu, daquilo que o gaúcho me deu. Gostaria de devolver muito mais, por aquilo
que me ajudaram a conquistar aqui nesta capital maravilhosa. Tenho recebido, no
meu Face - onde tenho 16 mil, 17 mil pessoas que me acompanham –, palavras que
me deixam muito contente, que dizem: “Valeu, Vereador, valeu meu voto.” Esse
Informativo nos dá a clareza do que fazer com o nosso lixo.
Eu quero ajudar no que estiver ao meu alcance.
Não tenho interesse de bater no governo, não, mas de ajudar o governo, porque o
governo é o povo também. Nós, Vereadores, somos o povo, viemos do povo, sabemos
o que esse povo quer, o que esse povo precisa.
É
simplesmente esclarecer, informar os dias que vai passar o caminhão, o que
fazer com o lixo, a pilha, aquele remédio que eu não quero mais, que está com o
prazo vencido, as lâmpadas, as garrafas. Isso está aqui no Informativo Tarciso
Flecha Negra, e agradeço muito a minha equipe por ter entregado o Informativo
em 34 bairros de Porto Alegre. Esperamos fechar. É pouco, mas eu estou fazendo
a minha parte - a minha parte eu estou fazendo. Eu não vou ter na minha
consciência que não ajudei a Cidade. Vou ficar tranquilo quanto a isso. Bata
quem quiser em mim, mas tenho na minha consciência que vim aqui e trabalhei por
uma cidade melhor para os nossos filhos e nossos netos. Obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor
Garcia): Obrigado, Ver.
Tarciso Flecha Negra. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações
e,
depois, prossegue para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, está é a quarta Reunião da Comissão Representativa. Eu estive em
todas, inclusive da que não se constituiu. Podem dizer que cheguei muitas vezes
depois da Reunião já ter começado, mas cheguei. Eu fico muito satisfeito por
isso porque observo que esta tribuna não pode silenciar, Ver. Lourdes.
Recesso para Vereadores quer dizer moderação nas suas atividades e não ausência nas suas atividades. Hoje mesmo, a série de pronunciamentos que aqui ocorreram nos despertam para algumas realidades que não podem ser esquecidas no período de recesso. O Ver. Mario Fraga, por exemplo, atuante no Extremo-Sul de Porto Alegre, Belém Novo, Restinga, Lami, lembra e nos convoca para uma luta com a qual já estamos comprometidos juntamente com ele a respeito da transformação do Centro Esportivo da Restinga, que foi inaugurado em novembro de 1975 pelo Prefeito Guilherme Socias Villela, que é o 1º Secretário da Casa, agora retornando para a sua posição. De lá para cá, houve várias modificações e reinaugurações - eu mesmo tive a oportunidade de reinaugurá-lo em 1985. Agora, se observa que, por uma questão de uso e atendendo a uma realidade de que a extensão da área colocada à disposição do centro esportivo não permite a colocação de um campo de futebol com as dimensões da FIFA, para usar a expressão adequada, ou seja, aquelas dimensões legais, fala-se na ideia da transformação do centro num complexo esportivo com área para futebol sete, com área para bocha - por que não? É uma forma de garantir que os garis vão cuidar, botar a bocha ali no negócio.
Eu
falava agora com o Mario, que, na sua inflamação, não falou no vôlei ou no
basquete, mas nós vamos criar uma área para vôlei e basquete e até para a prática
do que foi um dia futebol de salão - hoje é um futebol menor.
Tudo
isso eu digo não para dar mais ênfase, porque já foi bem enfatizado pelo Mario,
mas para sublinhar o pronunciamento do Ver. Alceu Brasinha, que, em alto e bom
som, disse que o Mario é o representante do esporte amador do nosso Estado. Eu
não tenho a menor dúvida quanto a isso. Eu conheci o Mario como centromédio de
uma equipe de futebol, e, há poucos dias, na Restinga, quando tratava de
esportes, eu dizia: não fala, quem fala em nome da nossa Bancada é o Ver. Mario
Fraga.
Agora,
o Brasinha também é um homem altamente vinculado ao esporte, ao nosso Grêmio,
especialmente, e nos faz um convite para, no dia 24, Presidente - e V. Exa. tem
que estar presente conosco lá, sem dúvida -, fazermos uma visita para examinar
as obras ainda não inteiramente conclusas do Parque Alim Pedro. Não é mais
Estádio Alim Pedro, tamanhas são as melhorias que estão sendo feitas e que são
conquistas do Ver. Brasinha, uma demonstração que a OAS não é esse bicho-papão
que todo mundo diz por aí, mas que colocou recursos substanciais para atender a
uma velha reclamação dos moradores. E V. Exa., inclusive, participou fortemente
nesse particular.
Então,
esta manhã foi rica de pronunciamentos, o que demonstra a atenção permanente
dos Vereadores com as coisas de Porto Alegre, com as coisas da nossa Cidade.
E,
se isso não bastasse, e como nós pertencemos a este país, e a este estado, não
faltaram pronunciamentos, inclusive, envolvendo a realidade do estado. E a
jovem Vereadora, representante do PSOL, Fernanda Melchionna, com muita
propriedade, ela que ainda não terminou a sua condição de estudante, lembrou do
sucateamento das escolas públicas no Rio Grande do Sul.
E
eu vou ter a tristeza de dizer que vou, mais uma vez, no dia 24, reafirmar
aquilo que ela sentiu visitando o meu colégio, o Colégio Dom João Becker, o
primeiro colégio noturno que surgiu na cidade de Porto Alegre, dentro da Vila
do IAPI, também sucateado, e isso está acontecendo não por falta de
reclamações, de indicações, e dos mais diversos pedidos de providências feitos.
Então,
essa realidade de Porto Alegre e do Estado, às vezes se confundem. Com
frequência a gente tem momentos de alegria, e até de euforia, afinal essa
novela com o Governo Federal, do financiamento e da contrapartida para as obras
do chamado esforço da Copa, e, agora, já é o esforço do PAC, parece que vai
sair do papel. O Município de Porto Alegre vai assinar um contrato de
financiamento, também da contrapartida, e nós, contribuintes, vamos pagar por
isso, mas vamos ter acesso a esses recursos para podermos trabalhar agora nessa
hora.
E,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, o Delegado Cleiton mexe numa
ferida das mais dolorosas, que é o problema da segurança pública deste País. E
nisso, Delegado Cleiton, V. Exa., pelo pouco tempo que teve para falar sobre
esse assunto, não pôde lembrar que faz três anos que a Presidente da República
esteve no Palácio Piratini e assegurou que o Estado do Rio Grande do Sul teria
dois milhões de reais para recuperar o Presídio Central, e esse dinheiro não
veio. Espero que venha algum dia, espero que ainda no Governo da Presidente
Dilma, que tem sido a mais loquaz dos Presidentes que este País já teve, é a
que maior número de recursos tem anunciado para o Estado do Rio Grande do Sul,
recursos que lamentavelmente não se realizaram nem em 20%.
Por
isso, Sr. Presidente, esta manhã é uma manhã extraordinária para esta Casa,
mostra a polivalência dos seus integrantes, que cuidam da Restinga – porque a
Restinga não pode ser esquecida nunca –, cuidam das vilas populares, Vereador e
ex-Prefeito Guilherme Socias Villela – as vilas também não podem ser
esquecidas, nós temos um pacto antigo nesse sentido. Nosso saudoso Governador Ildo
Meneghetti já disse: os humildes, não se esquece jamais. V. Exa. é
muito bem quisto na periferia de Porto Alegre. Não me surpreende a bela votação
que V. Exa. tem, sem uma campanha das mais espetaculares, uma campanha normal
que rendeu excelente e merecido resultado. Esta Casa não se esquece da sua
periferia, e está, hoje, inclusive, ocupada com alguns assuntos que estão
parados em Porto Alegre, e que agora, Ver. Janta, parece que vão andar. Quanto
às famosas obras da Copa, a mais inteligente das iniciativas do Prefeito
Fortunati foi a de dizer que essas obras eram necessárias para a Copa. Mas a
Copa pode se realizar sem elas!
Eu
não posso, como Líder do Democratas, Sr. Presidente, deixar de falar dos
assuntos federais, porque, como qualquer bom brasileiro, estou estupefato
diante do sucesso, entre aspas, da administração do Partido dos Trabalhadores,
que consegue, agora, mais um campeonato. A partir de ontem, o Brasil é o
primeiro no ranking dos juros. Tem os
mais altos juros do mundo! Este é o nosso Brasil da Dona Dilma, do Partido dos
Trabalhadores e de seus aliados. Sr. Presidente, nós não podemos mais ficar
silenciosos diante dessa situação. É certo, Ver. Tarciso, que o nosso discurso
não vai além da TVCâmara. Quem é que vai ter a ousadia de colocar o discurso de
um modesto Vereador de Porto Alegre tentando desfazer essa mentira nacional do
Brasil cor-de-rosa, que a propaganda oficial oferece como informação para todos
os brasileiros? Quem? Qual o veículo de imprensa que, diante dessa pressão
econômica que o Governo faz, vai ter a ousadia de colocar um pronunciamento do
Ver. Pujol, Líder do DEM, de Porto Alegre, eleito por quatro mil e poucos
votos, numa Nação de 200 milhões de brasileiros, 40 milhões – em torno disso –
vivendo da Bolsa Família e de outros benefícios que o populismo lhes propicia?
Então,
Sr. Presidente, nesta manhã, repito, quarta Reunião da nossa Comissão
Representativa, eu preciso dizer, com a maior amplitude possível, diante de
todo esse contexto, que não há a falsa unanimidade que é proclamada. Eu percebo
que a grande maioria silenciosa das pessoas, muitas das quais não têm ido votar
nas últimas eleições, porque não veem perspectiva, sonham em que se abra uma
nova proposta, uma nova possibilidade. Eu, mesmo, tenho pugnado, junto ao meu
partido, no sentido de que nós não devemos apoiar nenhum dos atuais candidatos
à Presidente de República, e, sim, propor uma alternativa liberal para este
País e ver com quantos nós podemos contar nessa resistência democrática. Até
ousei propor o nome, o do Deputado Ronaldo Caiado, que é, na minha preferência,
o candidato a Presidente da República, e vamos ver o que acontece. O que nós
observamos é que no País, hoje, todos se dizem de esquerda ou de
centro-esquerda. É a esquerda mais gloriosa do mundo, a esquerda que faz os
melhores e mais amplos negócios com os particulares, enchem de dinheiro
aventureiros, como o Eike Batista, que recebeu apoios financeiros imensos do
Governo Federal e depois simplesmente fechou as portas da sua empresa, ou esta
fechando as portas das suas empresas, e com elas houve um prejuízo
incalculável, especialmente dos seus acionistas.
Aliás,
falando em acionistas, Vereador-Presidente, ainda não está completamente
esclarecido esse lucro extraordinário da Caixa Econômica Federal, que abriu
milhares de contas e que, agora, provavelmente porque muitos dos seus
correntistas não foram nem sequer avisados de que a conta esta aberta, declara
que elas não existem e monta R$ 470 milhões como lucro, lucro derivado da sua
ineficiência. Ora, os brasileiros em geral, os detentores do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço, na sua grande maioria já foram vítimas da quebra da
Petrobras, porque investiram, o Governo os estimulou a investir o Fundo de
Garantia em ações da Petrobras, que degela de um momento para outro, em função
de ineficiência administrativa. Agora, quando os apagões se dão em todos os
cantos deste País, especialmente no Rio Grande do Sul, onde não há dia e nem
noite que não falte luz em determinado lugar do Estado, onde a CEEE, depois de
longos anos de luta, consegue reabilitar um recurso, que é dívida nacional, mas
que o Governo do Estado, com a cumplicidade da Assembleia Legislativa, lhe toma
esse bilhão e meio, que era para melhorar as condições de distribuição de
energia neste Estado; neste momento, a Eletrobrás confessa que não consegue
realizar 30% dos seus investimentos, porque os recursos são só no papel. Na
maior das esperanças de que este Brasil cor-de-rosa que hoje nos é apresentado
possa pouco a pouco ir mudando a cor e que tenha uma cor mais real, mais verdadeira,
capaz de permitir que, no enfrentamento da grande decisão de outubro próximo, a
Nação brasileira possa sair da resistência e ir em frente fazendo com que este
País retome o seu verdadeiro caminho. Chega de ilusão, chega de mentira! Vamos
voltar para a realidade! O Brasil vai mal, muito mal; nós temos que mudar este
País!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE:
Sr. Presidente, estimados colegas, bom-dia, peço desculpas aos colegas que
estavam inscritos na sequência, mas tendo em vista a eloquência do discurso do
Ver. Pujol e a força que as suas palavras têm, eu tomei a liberdade de me
inscrever porque ele falou, pelo menos, 15 vezes no nome do Partido dos
Trabalhadores. Por isso, me dirijo a ele por algumas partes pequenas e menores
do seu discurso. O que me preocupa não é a sua oposição ideológica liberal ao
Governo Dilma, essa é legítima e democrática e ajuda o País a encontrar melhores
caminhos. É bom que existam oposições ideológicas, socialistas, liberais, de
toda a ordem, é assim que se constroem ações democráticas. Foi praticamente uma
frase que me preocupou, uma frase em que ele diz que precisamos nos unir na
resistência democrática, porque a democracia do País corre perigo - não, aí já
é outra instância. Eu acho que sempre que vozes do passado, vozes que trazem de
outros tempos um discurso de ameaça, que estaria sobre o País uma espécie de
nuvem, só faltou a expressão comunista - que não é -, mas aquele tom conhecido
de outras eras, independentemente seja contra o JK... em vários momentos da
história do Brasil, logo em seguida, efetivamente, o Jango... Então, essas
vozes parecem que se manifestam, no Brasil, de maneira sorrateira. Eu espero
que entre as outras cores, que é preciso o País viver, além do rosa, do
vermelho fraco, eu espero que entre essas outras cores não esteja o
verde-oliva, porque é pela democracia que este País tem escolhido os seus
rumos, pela primeira vez, por mais do que 20 anos, porque, antes disso, toda a
vez que se tentou fazer alguma reforma popular, forças se ergueram clamando a
união da pátria na defesa democrática, com essas mesmas palavras, e derrubaram
a democracia. Todas as vezes que essas vozes, de alguma forma mais sutil ou
menos sutil, vêm a público, é preciso mostrar o seu condão histórico, o fio
histórico a que elas estão ligadas no Brasil, que nada tem de liberais. Se as
forças de direita tivessem sido liberais na história do Brasil, tivessem
respeitado a tradição liberal dos direitos civis, porque sempre foram sempre as
primeiras a derrubar os direitos e garantias. E até hoje, contra o rolezinho do
shopping, essas forças dizem que
temos que usar a paulada e a cacetada. Até hoje, nos presídios do Maranhão,
essas forças dizem que bandido tem que morrer mesmo decapitado, tem que viver
na sarjeta, que direitos humanos são coisa de bandido. Existe um fio histórico
que interliga esse discurso. Um fio muito concreto, que não é só de discurso, é
de prática, tem força na história do Brasil, infelizmente uma força hegemônica,
diga-se de passagem, e o que nós vivemos hoje é exceção dessa história, um
período de inclusão social. Eu sei que deve apavorar muito algumas forças o
fato de o Brasil hoje ser o país com o menor número de desempregados das
Américas do Norte, do Centro e do Sul. Eu sei que isto deve causar uma comoção,
o fato de o Brasil hoje ter o maior programa social do mundo, o Bolsa Família.
Alguns ficam incrédulos. É o programa, aliás, que mais reduziu a taxa de
natalidade. Isso não é dito porque a eles incomoda o fato de os pobres
receberem políticas públicas, terem garantidos seus direitos. Então, eu tenho
certeza de que não é perfeita mesmo essa realidade. O aumento dos juros indigna
a mim talvez mais do que ao senhor, e às forças trabalhadoras muito mais,
porque isso é interesse apenas dos bancos e do capital especulativo, que, todo
dia, vem, na TV, dizer que o País vai quebrar, que o País não tem futuro, essas
mesmas forças que fazem os juros crescerem. Então, esse debate é bom porque ele
fortalece a democracia, e que assim sempre seja, porque é no debate democrático
dos parlamentos que este País sempre vai construir um futuro melhor para todos
e para todas, e não apenas para uma pequena elite travestida por discursos
democráticos que não fazem parte da sua história.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. REGINALDO
PUJOL:
Eu poderia encaminhar uma indicação? Eu sei que tem que ser por escrito, mas eu
queria já avançar agora com a indicação para que a Câmara se dirigisse ao
Tribunal Superior Eleitoral para pedir informação de qual o partido que governa
o Maranhão, qual é a agremiação partidária da sua Governadora e do seu
Vice-Governador. Evidentemente, Sr. Presidente, farei isso por escrito e entregarei
no protocolo da Casa ainda nesta tarde, porque eu estou confuso: para mim, a
Governadora é do PMDB e o Vice-Governador é do PT. Parece que não; parece que é
de outro partido, porque eu ouvi no pronunciamento agora.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Pois não, Vereador, V. Exa. tem livre arbítrio
para protocolar.
O SR.
SECRETÁRIO ad hoc (Guilherme Socias
Villela):
Apregoo
Ofício nº 023/14 do Gabinete do Sr. Prefeito dirigido ao Presidente da Câmara
Municipal (Lê.): “Cumprimentando-o, cordialmente, comunico a Vossa Excelência e
demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica no Município de Porto Alegre, que
entrarei em gozo de férias regulamentares de 17-01-2014 a 31-01-2014. Registro,
por oportuno, que o Sr. Vice-Prefeito, Sebastião Melo, responderá pelo
Executivo na minha ausência. Atenciosamente. José Fortunati.”
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Villela. O Ver. Clàudio Janta
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr.
Presidente, Ver. Professor Garcia; nosso Secretário, Ver. Villela; Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores; público que nos assiste na TVCâmara e nos ouve na
nossa Rádio Web, tenho vários temas para falar hoje, mas um dos mais
importantes é sobre a sétima alta seguida dos juros no nosso País. Além de
passar ao índice de 10,5% de juros, que, bem sabido por todos, dificulta a vida
dos trabalhadores na hora de conseguir um financiamento, um empréstimo para
compra de um carro, de uma casa, de bens de consumo para sua casa. Também
dificulta a vida da indústria nacional, das empresas no Brasil, que geram
empregos, dividendos, empresas que dão dignidade aos seus trabalhadores. Essa
alta de juros só vem beneficiar, Ver. Brasinha, a especulação e a agiotagem que
os bancos fazem neste País. Se virmos todos os jornais de hoje, toda a imprensa
hoje, só quem defende essa taxa de juros são os especuladores e os banqueiros.
Todas as federações da indústria do Brasil, todas as federações do comércio do
Brasil, todas as entidades de trabalhadores, com raras exceções, hoje estão
condenando essa alta dos juros: a sétima alta seguida, e a projeção é que, em
abril, esses juros cheguem a 11,25%. A maior taxa de juros do mundo! Além de
nós termos a maior carga tributária do mundo, nós vamos trabalhar, este ano, um
dia a mais para pagar impostos. Nós trabalhamos, no ano passado, até o dia 29
de maio, somente para pagar impostos. Para você que está em casa entender: tudo
o que você ganhou de 1º de janeiro a 29 de maio de 2013 não entrou no seu
bolso; entrou no bolso do Governo, sob a forma de impostos. Nós vamos começar a
ganhar alguma coisa depois do dia 29 de maio. Só que neste ano aumentou mais um dia, vamos começar a ganhar
depois do dia 30 de maio. Então, a cada ano, vem sendo tirado mais um dia de
salário, um dia de produtividade do povo brasileiro. Isso não pode acontecer.
Temos clareza e mostramos isso no momento de crise quando fomos às ruas dizer
para o Governo que tinha que investir na indústria nacional, dizer para o
Governo que a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BNDES tinham que
intervir na economia, que o Brasil, com certeza, nas duas grandes crises que
houve, iria passar despercebido. E isso deu autoridade para o Presidente Lula,
na época, dizer que estávamos passando por uma marolinha. E realmente passamos
por duas marolinhas, porque naquele período o Presidente Lula usou a estrutura
do Governo, os seus bancos públicos, usou a estrutura do BNDES para garantir o
fortalecimento da indústria nacional, a geração de emprego e o crescimento do
mercado interno. Agora, faz o contrário: volta-se a uma política que o Brasil
derrotou há 20 anos de favorecer os juros, favorecer o mercado especulativo,
favorecer os banqueiros e tirar o emprego do povo brasileiro, tirar o benefício
da indústria nacional. Isso nós não vamos admitir mais: que o Brasil viva de
especulação, que o Brasil comece a fechar as suas indústrias, que o Brasil
comece a desempregar o seu povo. Há formas de conter a inflação. Há formas, e o
Governo usou todas elas de uma vez só. O Governo, não ouvindo Maquiavel, fez
toda a maldade de uma vez só: reduziu o IPI de todos os produtos
industrializados e, aproveitando um período de férias de recesso de várias
entidades e instituições, aumenta os juros drasticamente. O Governo usou todas
as ferramentas para arrochar o povo brasileiro e, com certeza, levar este País
à recessão.
Precisamos reduzir impostos, ter uma política
fiscal clara, fazer as reformas estruturais que este País precisa. Não o que
está sendo feito: frear o crédito, frear a produção... Eu queria usar o tempo
de Liderança, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio Janta prossegue a sua
manifestação, a partir deste momento, para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: ...frear
a produção e endividar o maior banco de fomentos do mundo, que é BNDES,
beneficiando meia dúzia de empresas. Então, eu acho que é importante que o
Governo reveja isso. As centrais já estão se unindo para fazer uma nova marcha
a Brasília, e, com certeza, a pauta principal dos trabalhadores continua sendo
a redução dos juros, a redução dos impostos e, principalmente, o que se vê: o
Governo anuncia a correção da aposentadoria em 5%, anuncia a correção do Fundo
de Garantia em 5%, do Seguro Desemprego em 5%, e aí beneficia os banqueiros com
0,5%. Isso, com certeza, nós vamos enfrentar.
Outra questão, que foi notícia ontem em toda a
imprensa, foi que as incompetentes inoperadoras, falidas companhias aéreas
brasileiras estão pedindo 1.500 voos a mais, Ver.ª Fernanda Melchionna! Eles
não conseguem nem administrar a carroça que eles têm dentro do Brasil! Eles não
conseguem! Se liga a televisão – já virou rotina –, a gente vê as pessoas
presas no aeroporto de Belém, presas no aeroporto de Fortaleza, presas no
aeroporto de Guarulhos, presas no aeroporto de Brasília, porque as
incompetentes companhias aéreas estão tirando o coro de seus trabalhadores! As
incompetentes companhias aéreas, visando ao lucro, diminuíram o número de
pilotos, diminuíram o número de copilotos, diminuíram o número das pessoas que
atendem em balcão, diminuíram o número de pessoas que atendem dentro do avião
e, agora, querem mais 1.500 voos! Mil e quinhentos voos! Eu sou oriundo do
comércio. Se um cara tem um produto na sua loja, tem lá 10 pacotes de farinha e
não consegue vender aqueles 10 pacotes de farinha, aí ele vai lá e compra mais
50! O Governo tem que abrir para outras companhias entrar no Brasil! O Governo
tem que abrir para as companhias regionais! Tem que investir nas companhias
regionais! Não dá mais para aturar o que se ouve! Antigamente, era uma parcela
pequena da população que andava de avião, hoje é permitido que as classes C, D,
E, que todas as pessoas tenham acesso a avião, mas não se tem esse bem! Esse
bem nos é negado! E aí, agora, vêm as companhias aéreas dizer que querem mais
1.500 voos. Isso é debochar do povo brasileiro! Isso é achar que o povo
brasileiro continua sendo o
povo idiota, pelo jeito. Não consegue administrar o que tem e quer mais 1500.
Outra questão que eu venho falar aqui neste um ano de Câmara de Vereadores, é
que eu ouvi muito ser criticada a Prefeitura de Porto Alegre quando tenta pegar
uma área pública, eu mesmo, como relator de um Projeto da Prefeitura
determinando várias áreas para serem vendidas, no meu relatório indiquei que
essas áreas fossem para habitação popular. Hoje se vê uma negociata, tentaram
com outros governos e não conseguiram: a Fundação de Desenvolvimento de
Recursos Humanos negociando uma área nobre na Av. Praia de Belas por uma área
lá no Extremo-Sul. A empresa diz que está negociando uma área que tem o valor
levantado de R$ 11,5 milhões por uma área de R$ 4 milhões. O empreendedor que
está negociando diz que ali vai construir um shopping e um hotel. Mais um shopping
em Porto Alegre? Nós temos 18 shopping
centers em Porto Alegre.! Shopping centers que discriminam as pessoas, os trabalhadores, discriminam
os moradores de vilas a entrarem nos seus estabelecimentos e aí nós vamos
trocar uma área pública por uma área privada, com um valor bem abaixo para a
construção de mais um shopping e um
hotel? Quando se pegam áreas do Município de Porto Alegre e se tenta trocar,
nós dizemos que não podemos porque temos que fazer moradia popular. Acho que
esta área tinha que ser vendida. Nós temos vários prédios públicos que podem
absorver a Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos e usar toda aquela
área para moradia popular. Concluindo, quero saudar a cidade de Viamão que vai
nos presentear com uma seleção aqui no Estado. Tínhamos a expectativa de outras
virem para cá, Uruguai, Argentina, Alemanha, Itália, mas o Equador está vindo
para o Rio Grande do Sul e estará se concentrando em Viamão. Queria agradecer
ao povo do Equador por escolher o nosso Estado, por estar aqui e, com certeza,
será a segunda seleção dos gaúchos. Muito obrigado. Com força e fé vamos seguir
lutando pelos trabalhadores brasileiros.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Mario Fraga está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores,
público nas galerias, público que nos assiste pela TVCâmara; meu colega
Delegado Cleiton, queria usar esse tempo para fazer dois convites pelo Partido
Democrático Trabalhista: amanhã, sexta-feira, o Partido fará um encontro em
Capão da Canoa, na Câmara de Vereadores para elaborar o plano de governo do
nosso pré-candidato Vieira da Cunha. Então, estão todos convidados, será
discutida principalmente a situação financeira do Estado, a qual vamos herdar
com a eleição do Vieira da Cunha, também a situação da Educação no Rio Grande
do Sul. Aí, na Educação, faço um parêntese para a entrevista do Secretário José
Clóvis de Azevedo, ontem, no jornal Zero Hora, onde praticamente acusou o outro
Partido da coligação de ser o culpado das coisas que aconteceram na Operação
Kilowatt. E o segundo convite que faço, pelo PDT, no próximo dia 22, que seria
o dia do aniversário de Leonel Brizola, nós, do PDT, faremos uma homenagem
junto com o Governador Tarso Genro, em Porto Alegre, ao lado do Palácio do Governo,
na Rua Duque de Caxias, estaremos inaugurando uma estátua de bronze do Brizola
em tamanho natural, às 10h. Então, fica aqui o convite do Partido Democrático
Trabalhista, PDT, para o encontro amanhã, em Capão da Canoa, das 9h às 17h, na
Câmara Municipal de Vereadores de Capão da Canoa. E fica o convite também para,
na próxima quarta-feira, às 10h, a inauguração da estátua de Leonel Brizola,
numa justa homenagem do Ver. Márcio Bins Ely, nosso Líder aqui na Câmara. E não
há o que falar, não há o que dizer, todos nós conhecemos a história de Leonel
Brizola aqui na nossa Cidade, no nosso Estado e no nosso País. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os
trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião às 11h31min.)
* * * * *